A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado...
Leia na integraAs novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais...
Leia na integraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 131/2024, que institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta segue em...
Leia na integraO Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete simplificar a posse de imóveis e dar segurança jurídica aos proprietários. No entanto, o setor imobiliário teme que o sistema abra caminho para aumento generalizado de impostos. Segundo...
Leia na integraO Projeto de Lei nº 1.087/2025, atualmente em discussão no Congresso Nacional, representa uma das mais significativas alterações recentes no modelo de tributação da renda no Brasil. Entre as principais novidades, está a revogação parcial da histórica isenção dos...
Leia na integraNa tentativa de aproximar a população do debate sobre a reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), o Instituto Lamparina, o Made/FEA-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades), a Sleeping Giants Brasil e a Teia de Criadores lançaram...
Leia na integraEscrevo este texto inspirado numa palestra que fiz neste final de semana para estudantes. Ao olhar nos olhos de quem está começando sua trajetória, percebi como nossa cultura valoriza o ponto de partida: o primeiro emprego, a primeira ideia, a primeira rodada de investimento. Tudo parece girar em torno dos...
Leia na integraA tributação sobre dividendos voltou ao centro do debate com a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, os dividendos distribuídos pelas empresas aos...
Leia na integraComo empresas redigem cláusulas de renegociação em seus contratos? No texto anterior (leia aqui), exploramos algumas questões em torno do seguinte jogo na arquitetura contratual: o uso de linguagem precisa e de termos vagos para descrever os riscos que provocam a revisão do negócio. Essa leitura nos...
Leia na integraTrabalhar em serviços de aplicativos de entrega de alimentação ou transporte pode ser uma boa opção de renda extra ou até mesmo uma fonte principal de renda. Porém, para que essa atividade seja rentável, é necessário que o trabalhador observe alguns fatores...
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